Diretoria

Diretoria da ABEn-SP (Gestão 2017/2019)

Diretoria Executiva

Presidente

Conceição Vieira da Silva Ohara

Vice-Presidente

Flávia Cristiane Kolchraiber

Secretário Geral

Dayana Souza Fram

Diretora Financeira

Miriam Rodrigues de Medeiros

Diretora do Centro de Educação em Enfermagem 

Vilanice Alves de Araújo Püschel

Diretora de Centro de Desenvolvimento de Práticas Profissionais

Ana Lygia Pires Melaragno

Diretora do Centro de Estudos e Pesquisa em Enfermagem

Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Nóbrega

 

 

INFORMATIVO REDE DE DIRETORIAS DE EDUCAÇÃO – REDEd 004-2011

Expansão de Cursos de Enfermagem e Qualidade da Formação

Em 2006, autoras de um estudo sobre expansão de cursos de Enfermagem foram convidadas pela Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn), periódico da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a publicar resultados da pesquisa intitulada “Trajetória e Tendências dos Cursos de Enfermagem no Brasil 1991-2004”. Esta foi mais uma iniciativa da ABEn, dentre tantas historicamente desenvolvidas a favor da educação em Enfermagem no Brasil, como bem destacam as autoras na introdução do referido artigo1.

Os resultados da pesquisa apontaram que no período entre 1991 a 2004 a oferta de cursos de Enfermagem no país aumentou 291,5% (em 13 anos). Em 1991 tínhamos 106 cursos e em 2004 já contavam 415. Tal oferta foi predominantemente na rede privada e nas regiões sudeste e centro oeste. Destaca-se que não basta ampliar os números de cursos/vagas sem o simultâneo investimento na expansão e adequação dos serviços, com vistas a inserção do profissional nesse mercado de trabalho. O crescimento do número de cursos/vagas merece um efetivo sistema de regulação por parte do Estado, tanto na rede pública como na privada1. Vejamos alguns pontos que merecem destaque para que possamos acompanhar os acontecimentos a partir de 2006:

a) Neste mesmo ano, 2006, foi aprovado o Decreto 5.773 de 2006 que trata das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino;

b) No parágrafo 2o deste Decreto, a criação de cursos de graduação em direito e em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, passou a ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde (CNS), previamente à autorização pelo Ministério da Educação (MEC) (Redação dada pelo Decreto nº 5.840 de 2006).

c) A partir da aprovação do referido Decreto, a criação dos três cursos da área da saúde destacados (medicina, odontologia e psicologia), passou a ser apreciada e avaliada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o que de certa forma possibilitou um controle da respectiva expansão. Infelizmente, as demais áreas ficaram sem tal dispositivo, como a Enfermagem, e assim, não pararam de expandir em todo o país.

d) Todas as gestões da ABEn Nacional, a partir dessa aprovação, passaram a reivindicar que a Enfermagem fosse incluída em tal processo. A luta dura exatamente 5 anos!

e) Entre 2006 e 2009, a ABEn Nacional encaminhou discussões a respeito, reivindicou a referida inclusão junto ao CNS, fortaleceu tal reivindicação junto ao MEC e presidência da república (pois por se tratar de um Decreto, para ser alterado, tem que ter o aval da presidência); abriu novas frentes de luta junto ao Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS), Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) e outros fóruns e comissões que atuam a favor da formação com qualidade na área da saúde. Enfim, mobilizou lideranças, participou de audiências, encontros, reuniões, e conseguiu sensibilizar o Estado para a situação da Enfermagem no país. A inclusão da Enfermagem em uma nova versão de Decreto começou a despontar como possibilidade. As Presidentes da ABEn Nacional, Francisca Valda da Silva (RN), Gestão 2004-2007 e Maria Goretti David Lopes (PR), Gestão 2007-2010 e suas respectivas Diretoras de Educação, Carmen Kalinoski (PR) e Maria Madalena Januário (SP), não esmoreceram e a luta ganhou força e adeptos no MEC, no CNS e em outros espaços importantes de poder decisório. Não satisfeita, a ABEn buscou novas vias para fortalecer esta que passou a ser a luta da Enfermagem Brasileira!

f) Em 2009, em Fortaleza, foi aprovada a “Agenda Política de Entendimentos ABEn-COFEn – Carta de Fortaleza; dentre os 17 pontos acatados como rioritários, destaca-se no item número 11 o seguinte: “construir um movimento em defesa da qualidade da formação dos profissionais da Enfermagem, com elaboração de uma agenda propositiva a ser apreciada em 2010 no 12º SENADEn, em São Paulo-SP”;

g) Em junho de 2010, foi definido o Grupo de Trabalho COFEn-ABEn para elaborar tal agenda.

A Agenda traz 13 pautas reivindicatórias a favor do Movimento em Defesa da Qualidade da Formação dos Profissionais da Enfermagem.

h) Dentre as pautas consta a seguinte: “reivindicar ao MEC agilidade na alteração do Decreto 5.773 de 2006, para que os pedidos de criação de Cursos de Graduação em Enfermagem sejam encaminhados para apreciação do CNS, conforme ocorre com os cursos de medicina, odontologia e psicologia”.

i) A Agenda foi aprovada em agosto de 2010, durante o 12º SENADEn.

j) A nova Gestão da ABEn-Nacional (2010-2013) assume essa pauta tanto em sua proposta de trabalho como em sua plataforma de luta, a favor da Enfermagem brasileira, como vem fazendo a ABEn com pleno êxito desde sua criação em 1926, há 85 anos!

k) Na 1ª Reunião de 2011 do Conselho Nacional da ABEn (CONABEn), em Brasília- DF, a nova Diretoria Nacional expressou: “A luta continua! E assumiu o seguinte compromisso: em todos os espaços em que se fizer presente, a ABEn levantará essa bandeira!

l) Na 1ª Reunião da nova Gestão 2010-2013, com o presidente do COFEn, em Brasília- DF, foi destacado que a mudança no/do Decreto não pode demorar mais, pois a expansão de cursos está avançando em todas as regiões do país! As duas entidades pactuaram a favor de levarem juntas, tal reivindicação, ao MEC, Ministério do Saúde (MS) e Presidência da República.

m) Em março de 2011, em reunião da CIRH, em que a ABEn é membro efetivo, ocorreu encontro com o atual Diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Prof. Paulo Wollinger, que dentre muitas informações e provocações, mencionou as seguintes: 1) No resultado do Censo de julho de 2010, já contávamos com 752 cursos de Enfermagem; tal crescimento não para até o momento e vamos ter que agir de forma firme e incisiva; 2) A criação do curso de Enfermagem é o mais solicitado entre os novos cursos no país!; 3) Os rumos dados pela Educação a Distância na educação superior na área da saúde estão fora de nosso controle; 4) Está na pauta de prioridades de minha gestão na Secretaria a alteração do Decreto 5.773! A inclusão no Decreto 5.773 da Enfermagem é urgente.

O que está em negociação? O CNS acata a inclusão no Decreto 5.773 da Enfermagem; a Secretaria de Regulação e Supervisão aponta para uma substituição do curso de Psicologia pela Enfermagem; a CIRH manifesta-se a favor da inclusão dos 14 cursos da área da saúde, mas entende que tal inclusão deve vir acompanhada de um acordo para que a regulação e supervisão sejam feitas de forma gradativa começando pela Enfermagem.

Diante desse quadro, o que temos até o momento (abril de 2011) é uma série de denúncias chegando a Secretaria de Regulação e Supervisão (e muitas sendo apuradas); um conjunto de mensagens e e-mails chegando a ABEn, por meio de seus canais de comunicação, denunciando irregularidades e pleiteando ações efetivas; enfim, há mobilização; há insatisfação; há um movimento reivindicatório a favor da qualidade e seriedade da formação de profissionais de Enfermagem no país!

O que a ABEn está fazendo? Como vimos, de forma rápida e resumida, a ABEn está liderando uma luta a favor da formação dos profissionais da Enfermagem! Como? Buscando parceiros; construindo alianças; se fazendo ouvir; marcando espaço e presença em inúmeros fóruns e comissões do MEC e MS; travando discussões sobre a temática em seus eventos, com ênfase no SENADEn, evento criado exatamente para ser o espaço do debate sobre a Educação em Enfermagem. Esse movimento é permanente e dinâmico, pois são inúmeras as frentes!

Os Conselhos Consultivos Estaduais de Escolas de Enfermagem, em fase de implantação, são fóruns privilegiados para essa discussão! Convidamos a todos Presidentes de Seção e Diretores de Educação para não medirem esforços nas respectivas implantações!
As expectativas são favoráveis a uma mudança de cenário no país em prol da formação dos profissionais da Enfermagem! Convidamos a todos para se unirem a ABEn nessa luta! Continuem enviando suas contribuições no “Fale Conosco” da ABEn Nacional e denunciem essas situações junto à Secretaria de Regulação e Supervisão e discutam na sua cidade e estado essa situação! A LUTA CONTINUA!

Referência: Teixeira E. et al. Trajetória e Tendências dos Cursos de Enfermagem no Brasil. Rev Bras Enferm 2006 jul-ago; 59(4): 479-87.